Mantenha a calma, exerça o seu direito constitucional de permanecer em silêncio e procure um advogado criminalista imediatamente. A presença do profissional nas primeiras horas da prisão é o fator mais crítico para evitar abusos na delegacia, analisar a legalidade do ato e garantir que o pedido de liberdade seja apresentado com urgência na audiência de custódia.

Não imediatamente. Após a prisão em flagrante, ocorre a audiência de custódia em até 24 horas. Nela, o juiz decide se a pessoa responderá em liberdade, se pagará fiança ou se a prisão será convertida em preventiva. O processo criminal só começa de fato se o Ministério Público oferecer uma denúncia e o juiz aceitá-la.

A prisão em flagrante dura até a realização da audiência de custódia, que deve acontecer no prazo máximo de 24 horas. Após a audiência, o flagrante deixa de existir: ou o acusado é libertado (com ou sem medidas cautelares) ou a prisão é transformada em preventiva, que não tem um prazo fixo de término.

O condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos pode obter o livramento condicional desde que cumpra parte da pena — mais de 1/3 se primário e com bons antecedentes, mais de metade se reincidente em crime comum, ou mais de 2/3 em caso de crime hediondo ou equiparado (desde que o apenado não seja reincidente específico nessa categoria de crime) —, além de comprovar bom comportamento durante a execução, aptidão para prover à sua subsistência e reparação do dano

O profissional atua em emergências para garantir a liberdade e os direitos do cidadão. Ele vai à delegacia no momento da prisão para orientar o depoimento, impedir abusos policiais e coletar provas iniciais. O advogado é o único capaz de agir imediatamente para evitar que um flagrante se transforme em uma prisão preventiva longa.

O benefício pode ser revogado pelo juiz da execução, fazendo com que o condenado retorne à prisão para cumprir o restante da pena em regime fechado ou semiaberto, perdendo o tempo em que esteve solto para fins de nova concessão.

O benefício do livramento condicional pode ser revogado pelo juiz da execução, determinando o retorno do condenado à prisão em regime fechado ou semiaberto.