COLAÇO CAVALHEIRO DA ROSA
ADVOCACIA CRIMINAL
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ATENDIMENTO EM DIREITO PENAL
O direito criminal é a última fronteira de contenção da invasão punitiva do Estado.
A defesa da liberdade exige técnica, precisão e habilidade.
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Atendimento 24 horas. Flagrante delito
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Atuação
Prisão em Flagrante
Atendimento imediato 24h para acompanhamento em delegacias, análise de legalidade do ato e pedidos de liberdade fundamentados.
Lei de Drogas
Defesa técnica especializada em processos envolvendo tráfico, associação para o tráfico, colaboração, focando em nulidades processuais e desclassificação.
Audiência de Custódia
Sustentação oral e atuação técnica presencial para evitar prisões preventivas desnecessárias e garantir o cumprimento de direitos humanos.
Crimes Patrimoniais
Atuação em casos de furto, roubo, estelionato e receptação, priorizando a análise minuciosa de provas e garantias processuais.
Execução Penal
Gestão de benefícios como progressão de regime, livramento condicional e remição de pena com acompanhamento constante no sistema prisional.
Crimes contra a Pessoa
Defesa estratégica em crimes dolosos e culposos contra a vida, lesão corporal e demais infrações do Código Penal.
Organização Criminosa
Lei 12.850/13, a organização criminosa exige a associação de quatro ou mais pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas para a prática de infrações graves. A atuação da defesa foca na desarticulação desses requisitos objetivos, visando a desclassificação do delito ou a aplicação de benefícios legais. O rigor técnico é indispensável para distinguir o concurso de agentes da estrutura hierarquizada exigida pela lei.
Habeas Corpus, liberdade provisória, relaxamento de prisão
Todos os meios processuais e jurídicos para promover a soltura
Dúvidas FREQUENTES
A DIFERENÇA QUE DEFINE LIBERDADE E PRISÃO
O relaxamento de prisão é o instrumento para acabar com nulidades em flagrantes ilegais, enquanto a liberdade provisória aplica-se quando inexistem os requisitos para a manutenção da segregação preventiva. A estratégia jurídica concentra-se na substituição do cárcere por medidas cautelares menos gravosas em audiência de custódia ou via Habeas Corpus.
O QUE PARECE DESABOFO PODE VIRAR CRIME
Expressões impulsivas em ambiente digital podem ser tipificadas como calúnia, difamação ou injúria caso atribuam fatos ofensivos ou ataquem a dignidade de outrem. O registro de mensagens e publicações constitui prova material imediata, facilitando a abertura de inquéritos e o oferecimento de queixas-crime.
Não crie provas e tenha cuidado com aquilo que compartilha com os outros.
FLAGRANTE PODE VIRAR PROCESSO?
A prisão em flagrante serve como base para a investigação policial, e fundamenta a denúncia do Promotor (Ministério Público). Caso a denúncia seja recebida pelo juiz, inicia-se formalmente o processo criminal. O acompanhamento técnico desde o flagrante é essencial na defesa do investigado.
O FLAGRANTE NÃO TERMINA QUANDO A VIATURA VAI EMBORA
A prisão em flagrante é apenas o início de um procedimento complexo que se estende até a Audiência de Custódia, momento em que o juiz decide sobre a liberdade do detido. Após a lavratura do auto na delegacia, o caso é remetido ao Judiciário em até 24 horas para que a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da custódia sejam avaliadas.
COLAÇO CAVALHEIRO DA ROSA
ADVOCACIA CRIMINAL
João Victor Colaço Cavalheiro da Rosa
É advogado pela PUC-Rio
OAB/RJ 266.743